Responsabilidade Civil por Erro Médico na Jurisprudência do STJ: Cabimento da inversão do ônus da prova e prevalência da teoria da perda de uma chance
Neste blog abordamos recente jurisprudência sobre responsabilidade civil por erro médico , trazendo ao nosso leitor a tese firmada no REsp 1.985.977-DF , inserta no Informe do STJ - Direito Púbico, Edição Extraordinária n. 19, de 16/07/2024, adiante reproduzida. O julgado reforça reforça a aplicação da inversão do ônus da prova , sob a ótica da hipossuficiência de informação obtenção probatória por parte do paciente na prestação de serviços médico-hospitalares, cuja fundamentação se encontra calcada no artigo 373, parágrafo 1o., do Código de Processo Civil, que assim explicita: " Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossib...